TERMOS E CONDIÇÕES

O presente documento estabelece os termos e condições (doravante, os “Termos”) que regerão o acesso e uso do site Rigiflex Autopartes, https://rigiflex.com.ar/ ( doravante, o “Site”), bem como as operações de compra de peças de reposição e/ou autopeças oferecidas no site.

Os Termos e Condições têm caráter obrigatório e vinculativo e aplicam-se a todas as compras e atividades realizadas no Site. Sua aceitação é requisito indispensável para navegar, permanecer, utilizar ou comprar no Site.

Ao utilizar o Site e/ou efetuar uma compra, o usuário (doravante denominado “Usuário”) aceita integralmente os presentes Termos, sem reservas nem condições.

Titular do site: LEISTUNG SRL
CUIT: 30715477153
Endereço legal: Brandsen 2691 José Ingenieros (B1703) BS. AS. ARGENTINA E-mail de contato: info@rigiflex.com.ar
Telefone de atendimento ao cliente: 5411 4757 7869
Whatsapp: 54911 503-83299

RIGIFLEX é uma marca registrada e também o nome comercial sob o qual opera a LEISTUNG SRL.

Por meio deste site, a Rigiflex fornece informações sobre a empresa e os produtos que fabrica ou comercializa, além de informar sobre a compatibilidade das peças de reposição com os veículos e/ou motores para os quais foram desenvolvidas. Além disso, o site oferece aos usuários registrados a possibilidade de comprar os produtos online.

Considera-se usuário toda pessoa que acessar, navegar, realizar consultas ou comprar produtos oferecidos no site. Antes de acessar e/ou navegar no Site, o Usuário deverá aceitar os Termos e Condições vigentes. Se o Usuário não concordar com os presentes Termos e Condições e/ou suas Políticas de Privacidade, deverá abster-se de utilizar o site.

Para poder realizar compras no site, os usuários deverão se registrar preenchendo as informações solicitadas com seus dados reais. O usuário que se cadastrar é responsável pela veracidade dos dados inseridos e será responsável perante o proprietário ou terceiros pelos danos e prejuízos causados, seja pela falsidade dos dados inseridos e/ou pelo uso inadequado do site.
A Rigiflex poderá excluir do banco de dados ou restringir o acesso dos usuários que não cumprirem os termos e condições de uso deste site.

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados de acordo com a Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais. O Usuário poderá exercer os direitos de acesso, retificação e supressão de seus dados, conforme estabelecido por tal normativa. Para tal, deverá entrar em contato por e-mail com info@rigiflex.com.- ou
O Usuário dá seu consentimento para que a RIGIFLEX possa utilizar, dispor e/ou ceder as informações que lhe são fornecidas, mantendo a confidencialidade e segurança dos dados, às suas afiliadas, subsidiárias e/ou terceiros, para fins comerciais ou estatísticos.

Somente poderão realizar transações as pessoas que tenham capacidade legal para contratar. Não poderão utilizar o Site as pessoas que não tenham capacidade legal para contratar, menores de 18 anos e/ou aqueles Usuários que tenham sido suspensos temporária ou definitivamente pelo Administrador.
O Usuário declara conhecer e aceitar que, no momento da confirmação da operação de compra que realizar, esta constituirá uma operação de compra e venda, sendo aplicáveis a ela todas as normas legais correspondentes.
8.1. Disponibilidade: Todos os Produtos estão sujeitos à disponibilidade no momento da compra. A inclusão de um Produto no Site não implica sua disponibilidade imediata.
8.2. Preços: Os preços são expressos em pesos argentinos (ARS) e incluem IVA, salvo indicação em contrário. A RIGIFLEX reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio.
8.3. Processo de compra: Para realizar uma compra, o Usuário deverá seguir os passos indicados no Site, incluindo a seleção de Produtos, o preenchimento de dados pessoais, endereço de entrega e forma de pagamento.
8.4. Meios de pagamento: Aceitamos pagamentos com cartões de crédito, débito, transferências bancárias, carteiras virtuais como Mercado Pago, com as quais o site tenha acordo.

9.1. Ámbito de entrega: As entregas são realizadas dentro do território da República Argentina. Em alguns casos, podem ser aplicadas restrições de zona.
9.2. Prazos: O prazo de entrega dependerá da localidade de destino e será informado ao Usuário no momento da compra. Os prazos são estimativos e podem variar por motivos alheios à RIGIFLEX.
9.3. Custo de envio: O custo será informado antes de confirmar a compra. Em alguns casos, o envio poderá ser gratuito se determinadas condições promocionais forem cumpridas.

10.1. Direito de arrependimento: De acordo com o estabelecido pela Lei 24.240 de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá revogar a compra dentro de 10 dias corridos a partir do recebimento do Produto, sem qualquer responsabilidade.
10.2. Condições: Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar uma troca, o Produto deve estar sem uso, em sua embalagem original e nas mesmas condições em que foi entregue.
10.3. Processo: O Usuário deverá entrar em contato com o prestador pelos meios indicados no Site, informando o número do pedido e o motivo da devolução. Em caso de produtos com defeito ou erros na remessa, os custos serão assumidos pelo prestador.

Os produtos oferecidos contam com a garantia legal prevista no artigo 11 da Lei 24.240. Se for o caso, será fornecida a garantia do fabricante, de acordo com os termos por ele estabelecidos.

O prestador não será responsável por danos indiretos, perda de lucros, interrupções no serviço ou qualquer dano decorrente do uso ou impossibilidade de uso do Site ou dos Produtos adquiridos.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Em caso de controvérsia, as partes se submeterão à jurisdição dos tribunais ordinários competentes no domicílio da RIGIFLEX, salvo se a normativa de defesa do consumidor dispuser outra competência.

A RIGIFLEX reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor no momento da sua publicação no Site. Todas as alterações realizadas serão comunicadas aos Usuários através do Site, com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.

15.1. Responsabilidade do Usuário:É responsabilidade do Usuário verificar se a peça selecionada é compatível com o veículo para o qual se deseja utilizá-la. O prestador disponibiliza ao Usuário informações técnicas de referência, mas não garante a compatibilidade exata, salvo se indicado expressamente na descrição do Produto.

A RIGIFLEX declara que as marcas e modelos de carros, caminhonetes, caminhões e/ou motores mencionados no site não são de propriedade da RIGIFLEX, mas são utilizados para facilitar a escolha das peças de reposição e sua compatibilidade com as originais.
15.2. Assessoria: Em caso de dúvida, o Usuário poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente antes de realizar a compra. A empresa não se responsabiliza por erros na escolha de peças de reposição se não tiver sido feita uma consulta prévia.

16.1. A RIGIFLEX não se responsabiliza por danos ou prejuízos que possam decorrer do uso indevido, instalação incorreta ou manipulação das peças adquiridas.
16.2. Recomenda-se enfaticamente que a instalação seja realizada por pessoal qualificado, especialmente no caso de componentes que afetam a segurança e o funcionamento do veículo.
16.3. O uso de peças de reposição fora das especificações do fabricante, ou em condições não recomendadas, anula qualquer tipo de garantia e isenta o fornecedor de toda responsabilidade.

O Usuário reconhece e aceita que todo o material e conteúdo publicado no Site, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, nome de domínio, textos, software, gráficos, fotografias, áudio, música, vídeos, conteúdo interativo e similares, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O Usuário só poderá utilizar as informações e materiais contidos no Site exclusivamente para fins privados e não comerciais. Essas informações e materiais não podem ser utilizados, copiados, reproduzidos, modificados, alterados, vendidos, licenciados ou explorados de qualquer outra forma, direta ou indiretamente, em qualquer meio ou suporte, para uso diferente do estritamente pessoal, nem realizar qualquer outro ato que viole os direitos de propriedade intelectual da RIGIFLEX ou de terceiros. Também são proibidas as práticas de engenharia reversa e inversa aplicadas ao software.
Da mesma forma, todos os sinais distintivos, elementos corporativos, programas de software, bancos de dados, música e áudio, marcas, logotipos e designs gráficos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial dos quais a RIGIFLEX é proprietária ou licenciada legítima.
É terminantemente proibida sua utilização, reprodução ou exploração de qualquer forma e por qualquer meio, sem a autorização prévia e expressa da RIGIFLEX.
Qualquer ato do Usuário destinado à alteração do Site, modificação de suas características, expansão, mistura ou incorporação a qualquer outro programa ou sistema é absolutamente proibido. Da mesma forma, todas e quaisquer formas de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, gratuita ou onerosa, sob qualquer modalidade, forma ou título, do Site, são expressamente proibidas, bem como a retirada de qualquer direito de copyright, marca comercial ou outro aviso de propriedade intelectual incluído no material original de qualquer material que – mediante autorização prévia da RIGIFLEX – o Usuário copie ou imprima do Site. Da mesma forma, o uso indevido e a reprodução total ou parcial de tais conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa e por escrito de seu titular.
O Site pode conter links para outros sites, o que não indica que sejam propriedade ou operados pela RIGIFLEX, que não tem controle sobre tais sites, pelo que se sugere ler atentamente seus termos e condições e políticas de privacidade antes de acessá-los. A presença de links para outros sites não implica parceria, relação, aprovação ou endosso do Site a tais sites e seus conteúdos.

A validade das obrigações decorrentes da utilização do Site será regida e interpretada pelas leis da República Argentina. Para qualquer controvérsia que surja em relação a isso, as Partes se submetem aos tribunais competentes no domicílio da RIGIFLEX.